Processo 187500/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2004 09:35
Autuado em 03/05/2004 09:35
Oficio de encaminhamento 108/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1947/2010 da Primeira Câmara, de 16/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2010 Acórdão   1947/ 2010 Aprovar CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/06/2010 Acórdão   1947/ 2010 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/12/2005 Resolução   9742/ 2005 Diligência QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Interessado COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado ISADEL FÁTIMA PREZZI DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Interessado PAULO VALLES ZAMPIERI

Juntadas
DataDescrição
13/01/2010 10:27 do Protocolo nº 14050/10, referente resposta ao Of. 456/09 (fls. 181 a 185).
29/01/2009 09:22 do Protocolo nº 28694/09, referente documentos de fls. 165 a 170.
23/01/2009 10:09 do Protocolo nº 22220/09, referente documentos de fls. 148 a 164.
09/01/2009 09:29 do Protocolo nº 6534/09, referente of. 3696/08-OCN-DAT
19/10/2006 15:06 do Protocolo nº 336228/06, referente à juntada de petição e de procuração.
19/10/2006 15:05 do Protocolo nº 335728/06, referente à juntada de petição e de procuração.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2010 258 Acórdão nº 1947/2010
25/06/2010 255 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2010 de 29/06/2010
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 5749/2008
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 5270/2008
11/07/2008 157 Despacho Processual Diverso nº 2451/2008
03/02/2006 34 Resolução nº 9742/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2010 15:24 DP Processo em remessa externa
06/08/2010 15:40 DP  
05/08/2010 16:16 S1C Despacho Processual Diverso nº 21/2010 -
05/08/2010 10:15 DAT  
19/07/2010 09:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 606/2010 -
16/07/2010 10:03 SMPjTC  
12/07/2010 11:24 S1C  
12/07/2010 10:27 DG  
30/06/2010 09:30 GCAML  
29/06/2010 16:19 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 18/2010 -
20/05/2010 09:17 GACAC  
27/04/2010 16:28 SMPjTC Parecer nº 5434/2010 - pela intimação do responsavel Prestação de contas de transferência voluntária. Intimação do responsável para juntada do comprovante de pagamento da multa recolhida.
27/11/2009 13:47 DAT Instrução nº 1345/2010 - Pela Baixa de Responsabilidade.
27/11/2009 13:47 DAT Ofício de Diligência nº 456/2009 -
17/11/2009 14:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 629/2009 -
01/10/2009 14:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 991/2009 -
31/07/2009 09:45 GAESL  
23/06/2009 15:16 SMPjTC Parecer nº 8234/2009 - ntimação do responsável para juntada do comprovante de pagamento da multa recolhida. Prestação de contas de transferência voluntária. Intimação do responsável para juntada do comprovante de pagamento da multa recolhida.
18/12/2008 13:59 DAT Instrução nº 3600/2009 - Pela Baixa de Responsabilidade.
15/12/2008 10:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 3773/2008 -
10/12/2008 16:47 DAT Ofício de Contraditório nº 3695/2008 -
10/12/2008 16:47 DAT Ofício de Contraditório nº 3696/2008 -
10/12/2008 16:47 DAT Ofício de Contraditório nº 3697/2008 -
29/10/2008 15:43 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5749/2008 -
29/10/2008 12:40 DP Informação nº 2212/2008 -
28/10/2008 16:44 DP  
22/07/2008 09:02 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5270/2008 -
08/07/2008 18:52 SMPjTC Parecer nº 11526/2008 - EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Irregularidades diversas. Pela intimação da COHAPAR. Pela intimação do Município de Icaraíma. Pela intimação do ex-Prefeito, na qualidade de ordenador das despesas, face à possibilidade de sua responsabilização solidária
09/10/2007 10:55 SAUDI  
02/04/2007 14:07 DAT Instrução nº 6473/2007 - Novo Contraditório - Irregularidade das Contas
24/05/2006 15:19 SAUDI  
25/04/2006 17:06 DP  
16/11/2005 10:23 DG Resolução nº 9742/2005 -
28/07/2005 09:07 SMPjTC Parecer nº 14301/2005 - desaprovação
24/01/2005 16:29 DAT Instrução nº 3216/2005 - Não atendimento a ofício - Irregular
26/11/2004 10:30 DG  
03/05/2004 09:34 DAT Instrução nº 6598/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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